Política de Privacidade — 958bet

1Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora da plataforma 958bet, detentora de licença internacional para operação de jogos de azar online, acessível pelo endereço eletrônico https://958bet.cam.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail do suporte: [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas por esse canal com o assunto "Solicitação LGPD — [Seu Nome]" para agilizar o atendimento.

2Definições (LGPD)

Para efeitos desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm o significado abaixo indicado, em linha com as definições da LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, número de telefone e dados bancários.
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual. A 958bet não coleta dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente exigido por lei (p. ex., confirmação de maioridade).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, acesso, transmissão, distribuição, processamento, transferência, modificação, arquivamento e eliminação.
• Controlador: a 958bet, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Operador: empresa contratada pela 958bet que realiza tratamento de dados pessoais em nome do Controlador (p. ex., provedores de infraestrutura de TI, processadores de pagamento).
• Titular: você, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável pela aplicação e fiscalização da LGPD no Brasil.

3Dados Coletados

A 958bet coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

3.2 Dados coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC):

• Cópia digital de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
• Comprovante de residência (conta de concessionária ou extrato bancário com endereço);
• Fotografia de selfie segurando o documento de identidade.

3.3 Dados financeiros e de transações:

• Dados da conta Pix (chave Pix — CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento utilizados);
• Histórico de apostas e jogos (modalidades, valores apostados, resultados).

3.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user-agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques (dados analíticos agregados);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento de sessão.

4Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 958bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
2. Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigências regulatórias aplicáveis;
3. Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos de Uso, atualizações de segurança e informações relevantes sobre a conta;
4. Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de promoções, bônus, novidades e ofertas personalizadas, somente para Titulares que tenham dado consentimento expresso para recebimento;
5. Análise e melhoria da plataforma: processamento de dados analíticos agregados para identificar padrões de uso, corrigir falhas e aprimorar a experiência do Usuário;
6. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de jogo compulsivo e acionar medidas de proteção, conforme nossa política de Jogo Responsável;
7. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações fiscais aplicáveis.

5Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais pela 958bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Titular ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de identificação (CPF, documentos KYC) exigidos por normas de prevenção à lavagem de dinheiro e pela legislação de jogos aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, utilização de cookies não essenciais e coleta de dados para personalização da experiência — sempre que o Titular tenha fornecido consentimento livre e informado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise de dados agregados para segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, observado o equilíbrio com os direitos e expectativas do Titular.

Quando o tratamento se basear em consentimento, o Titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme art. 8º, § 5º, da LGPD.

6Compartilhamento de Dados

A 958bet não vende, aluga, cede nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviços (Operadores): empresas contratadas para operar infraestrutura tecnológica (servidores, CDN), processar pagamentos (instituições financeiras, operadoras de Pix), fornecer jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) e prestar serviços de atendimento ao cliente. Esses Operadores estão contratualmente vinculados a tratar os dados somente para as finalidades autorizadas pela 958bet;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro que processam os documentos enviados pelo Titular;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal, do Ministério da Fazenda ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa operadora da 958bet, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política.

7Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da 958bet e dos seus provedores de serviços, alguns dos seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e demais jurisdições onde os provedores de serviços da 958bet mantêm infraestrutura.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 958bet adotará as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados; ou
• Adoção de outras garantias previstas na regulamentação da ANPD, incluindo normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas específicas adotadas para transferências internacionais pelo canal de contato indicado no artigo 14 desta Política.

8Retenção e Exclusão de Dados

A 958bet retém os dados pessoais do Titular pelos seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: por 10 (dez) anos, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas fiscais brasileiras;
• Documentos de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o término do relacionamento, conforme determinação regulatória;
• Dados de marketing (com base no consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular, após o que serão eliminados em até 30 (trinta) dias.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permitam a reidentificação do Titular, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial em vigor.

9Segurança da Informação

A 958bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma são criptografadas;
• Armazenamento seguro: dados armazenados em servidores com controles de acesso físico e lógico, com criptografia em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso privilegiado: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores com necessidade comprovada, sujeitos a compromissos formais de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, a 958bet comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados dentro do prazo razoável previsto na LGPD, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da lei.

10Cookies e Tecnologias Similares

A 958bet utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e identificadores de sessão) para o funcionamento da plataforma e para aprimorar sua experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados sobre como você utiliza o site (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de sessão) de forma agregada e anonimizada, para melhorar o desempenho da plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências de idioma, moeda e configurações de interface para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes com base no seu perfil de uso. Ativados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento da plataforma. Para saber como gerenciar cookies em navegadores populares, consulte a Central de Ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

11Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 958bet:

As solicitações relacionadas a direitos da LGPD serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos excepcionais de maior complexidade, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo portal oficial gov.br/anpd.

12Menores de Idade

Os serviços da 958bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 958bet não coleta dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. Caso identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor, procederá à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta na 958bet, entre em contato imediatamente pelo canal de suporte para providências.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A 958bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas, novas funcionalidades da plataforma ou decisões regulatórias da ANPD. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando puderem impactar significativamente os direitos do Titular — a 958bet enviará comunicação por e-mail aos Titulares cadastrados com antecedência razoável, indicando a natureza das mudanças e a nova data de vigência.

O uso continuado dos serviços da 958bet após a entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14Encarregado (DPO) e Contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 958bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências para cumprimento da LGPD;
• Comunicar-se com a ANPD quando necessário.

Para exercer seus direitos de Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do Encarregado / DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Privacidade")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Titular também pode consultar nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para obter respostas rápidas sobre questões comuns relacionadas à conta, segurança e privacidade.